A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a proteção ambiental na República da África do Sul com a edição da Constituição de 1996. Discute as providências constitucionais mais pertinentes relacionadas ao ambiente e faz observações relativas a desenvolvimentos futuros.
