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Verneque, Diogo Rodrigues (03-2017)
Trata-se de material didático utilizado no curso "Análise Processual: Recursos Repetitivos", que integra o Programa de Formação para Gabinetes. O curso, realizado em 2017, teve por objetivo principal capacitar os servidores que atuam no processamento e análise dos processos sujeitos à sistemática de recursos múltiplos, em consonância com as recentes diretrizes traçadas pelo novo Código de Processo Civil e com as recentes alterações regimentais, perpassando desde os trâmites no tribunal de segunda instância até o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e os efeitos daí decorrentes, como forma de padronizar os procedimentos e enfrentar as principais questões controvertidas. A capacitação contemplou o seguinte conteúdo: Recursos extraordinários lato sensu; Repercussão Geral; Recursos Especiais Repetitivos; Semelhanças e distinções entre a repercussão geral e os recursos repetitivos; Procedimentos; Matéria Penal e a sistemática de julgamento de recursos múltiplos; Primazia entre a sistemática de recursos múltiplos e o juízo de admissibilidade; Cabimento de recursos; Momento de realização do juízo de conformidade; Medidas urgentes durante a suspensão dos recursos repetitivos; Verticalização da repercussão geral e dos recursos repetitivos; Sistemática dos recursos múltiplos em outras classes de processos; Transmutação dos efeitos do instituto da repercussão geral; Instrumentos de apoio.
Apostila

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