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Carmo, Júlio Bernardo do (2005)
Apresenta que após anos de tramitação, o Congresso Nacional aprovou, por meio da Emenda Constitucional nº 45, a reforma do Poder Judiciário. Explica que em seu artigo 10, estipula que a Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, surgindo assim o primeiro impasse jurídico envolvendo a suposta vigência imediata dos dispositivos legais nela inseridos.
Artigo de revista

Teixeira, Sálvio de Figueiredo (1999)
O texto aborda a tarefa complexa e difícil de transformar o judiciário brasileiro, especialmente porque, além de interesses que eventualmente serão contrariados, os vícios e anomalias vêm de séculos.Identifica, que para reformar, propostas não faltam: há as que pretendem agilizar a prestação jurisdicional, por meio de simplificação de procedimentos; há quem busque alternativas de conciliação extrajudicial ou facilidades de acesso à Justiça. Há também quem se empenhe em defender um controle externo para a magistratura e quem tache as garantias da magistratura de meros "privilégios". Conclui que a reforma é viável e imperiosa.
Artigo de revista


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