A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os aspectos gerais da proteção ambiental europeia a partir de um estudo do regime jurídico adotado desde as Comunidades Europeias até a atual União Europeia.