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Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental n° 153 e caso do Guerrilha do Araguaia: um caso de transconstitucionalismo? = Injuction for violation of Fundamental Principle nº 153 and the Araguia Guerrilla case: an instance of transconstitucionalism?
Jung, Thais Michelle Winkler (2013)
Artigo de revista
Brazil's Constitution of 1988 on its twenty first anniversary: where we stand now
Barroso, Luís Roberto (2009)
Oferece um breve panorama da história constitucional do Estado brasileiro com o intuito de apresentar os principais aspectos concernentes à Constituição de 1988. Enfatiza tópicos constitucionais relacionados aos Três Poderes do Estado e, por fim, fornece insight pessoal sobre o futuro.
Artigo de revista
Os desaparecimentos forçados e a clandestinidade do regime militar na mesma margem do Araguaia = Abductions and the concealment of the military dictatorship on the same bank of the Araguaia river
Carvalho Netto, Menelick de; Carvalho, Claudia Paiva; Pinto, Gabriel Rezende de Souza (2012)
Artigo de revista
Direitos Humanos e justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade e o resgate das feridas sociais advindas da ditadura militar brasileira = Human Rights and transitional justice: National Truth Commission and rescue of social wounds created by Brazil’s military dictatorship
Lima, Pedro Rodrigo Campelo; Cardoso, Juraciara Vieira (2021)
Artigo de revista
Ditadura militar no Brasil: a linguagem de direitos humanos e o protagonismo marginal das mulheres = Military dictatorship in Brazil: the language of human rights and the marginal protagonism of women
Oliveira, Lorena de (2021)
Artigo de revista
A verdade como direito fundamental em face dos atos de sequestro, tortura, morte e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro
Leal, Rogério Gesta (2012)
Artigo de revista
Uma visão da Amazônia Legal durante a ditadura militar: capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da Sudam (1965-1977) = A vision of the Legal Amazon during the military dictatorship: capitalism and dependent development in the context of Sudam (1965-1977)
Cavalcante Júnior, Amadeu de Farias (2021)
Artigo de revista

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