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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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ADI 4.275: Suprema Corte brasileira marca a história da dignidade da pessoa humana
Lima, Márcia Fidelis (2018)
Artigo de revista
Alteração de sobrenome dos pais no registro civil de nascimento: Projeto de Lei nº 7.752, de 13 de agosto de 2010
Camargo Neto, Mario de Carvalho (2015)
Artigo de revista
Alteração do nome dos transexuais e a problemática da autorização da cirurgia de transgenitalização no Brasil = Alteration of the name of the transexuals and the problem of the authorization of transgenitalization surgery in Brazil
Alves, Jaiza Sammara de Araújo; Lima, Vitória Raissa Jacó de (2016)
Artigo de revista
A anacrônica Lei de Registros Públicos (LRP) = The anacronic Public Registry Law (LRP)
Melo, Raïssa de Lima e (2020)
Artigo de revista
Análise funcional do direito ao nome à luz do Artigo 55, Parágrafo Único, da Lei de Registros Públicos = Functional analysis of the right to a name under Article 55, Sole Paragraph, of the Public Records Act
Matieli, Louise Vago (2016)
Artigo de revista
Aspectos práticos da conversão da união estável em casamento
Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha (2015)
Artigo de revista
Breves considerações sobre o registro civil dos transexuais
Alvarenga, Luiz Carlos (2008)
Artigo de revista
A busca da ascendência biológica pelo filho registral e afetivo: considerações à luz do princípio da solidariedade familiar
Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio (2015)
Artigo de revista
O casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo
Silva, Regina Beatriz Tavares da (2012)
Artigo de revista
Cidadania indígena: erradicação do sub-registro em comunidades tradicionais de Roraima
Lima, Erick Cavalcanti Linhares de; Souza, Alcenir Gomes de (2019)
Artigo de revista
A competência jurisdicional e a função social da vara de registros públicos em face dos serviços notariais e de registros
Rodrigues, Marcelo Guimarães (2003)
Artigo de revista
O corpo do registro no registro do corpo; mudança de nome e sexo sem cirurgia de redesignação = The registration’s body in the body’s registration; change of the name and sex without reassignment surgery
Fachin, Luiz Edson (2014)
Artigo de revista
Crítica à múltipla filiação registral e os seus efeitos nas linhas sucessórias à luz da interpretação constitucional com fulcro na teoria dos valores substantivos – substantive values – e do direito fundamental à felicidade = Critíca a la múltiple filialización registral y sus efectos en las líneas sucesorias la luz de la interpretación constitucional con fulcro en la teoría de los valores substantivos – substantive values – y del derecho fundamental a la felicidad = Critical to the multiple register filiation and its effects on successive lines under the vision of the constitutional interpretation with fulcro in the substantive values theory and the fundamental right to happiness
Martins Júnior, Lázaro Alves (2020)
Artigo de revista
Direito ao nome africano, preconceito e afirmação da identidade cultural no Brasil
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro (2014)
Artigo
Direito ao nome: um breve passeio pela evolução da proteção registral no Brasil até a pandemia
Silva, Viviane Alves Santos (2021)
Artigo de revista
O direito ao “esquecimento” e pessoas transgênero: apagando o passado? = The right to “forgetfulness” and transgender people: erasing the past?
Schwartz, Germano; Carello, Clarissa Pereira (2020)
Artigo de revista
Os direitos constitucionais dos transexuais e as suas repercussões no Direito Previdenciário = The constitutional rights of transsexuals and their repercussions on social Security Law
Migueli, Priscilla Milena Simonato de; Santos, Denise Tanaka dos (2021)
Artigo de revista
A eficácia do Programa Pai Presente
Rinco, Ana Carolina (2020)
Artigo de revista
Gratuidade da certidão de nascimento e seus reflexos na atividade registral = Gratuitousness of the birth certificate and its effects on registry activity
Souza, Aline Darcy Flôr de (2016)
Artigo de revista
Habilitação para o casamento: considerações sobre a Lei nº 12.133/2009
Almeida, André Augusto Lins da C. (2018)
Artigo de revista
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