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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Anistia e remissão tributária no processo falimentar
Reis, Élcio (2000)
Trata do processo falimentar com conclusões sobre anistia, remissão a crédito tributário, além de execução fiscal contra massa falida.
Artigo
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Vulcanis, Andréa (04-2014)
Artigo
Resultados 1-2 de 2
