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Agravo de instrumento: cópias das peças trasladadas (Arts. 525, I e 544, § 1.º, do CPC), desnecessidade de autenticá-las

Rodrigues, Júlio César Souza (2005)

Artigo

Portaria n. 1 de 26 de novembro de 1996

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria Judiciária (SJD) (28-11-1996)

Torna públicos os novos preços de cartas de sentença, certidões, traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 138, de 10 de abril de 1992

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (10-04-1992)

Altera a tabela de preços a que se refere a Portaria n. 41, de 18.11.1991, que trata dos preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 23 de 2 de dezembro de 1993

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (06-12-1993)

Fica aprovada a tabela de preços de cartas de sentença, certidões, traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, a que se refere o art. 112 do Regimento Interno.

Portaria n. 243 de 20 de abril de 1993

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (23-04-1993)

Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria n. 88, de 25.01.1993, que trata dos preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 262, de 1 de julho de 1992

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (03-07-1992)

Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria n. 138, de 10.04.1992, que resolve sobre os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 28 de 17 de janeiro de 1992

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (21-01-1992)

Altera a tabela de preços a que se refere o art. 1º da Portaria n. 41, de 18.11.1991, que altera os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 355 de 9 de outubro de 1992

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (15-10-1992)

Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria nº 262, de 01.07.1992, que dispõe sobre os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 38 de 27 de agosto de 1992

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (28-08-1992)

Altera a Portaria n. 41, de 18.11.1991, que dispõe sobre preços de cartas de sentença, certidões e translados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 41 de 18 de novembro de 1991

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (20-11-1991)

Altera os preços de cartas de sentença, certidões e translados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 444 de 15 de julho de 1993

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (19-07-1993)

Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria n. 243, de 20.04.1993, que resolve sobre os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 507 de 18 de setembro de 1998

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (23-09-1998)

Divulga a tabela de preços para cartas de sentença, certidões, traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, a que se refere o art. 112 do Regimento Interno.

Portaria n. 563, de 6 de outubro de 1993

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (08-10-1993)

Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria n. 444, de 15.07.1993, que resolve sobre os preços de cartas de sentença, certidões, traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria n. 565 de 7 de novembro de 2003

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (07-11-2003)

Divulga a tabela de preços para cartas de sentença, certidões, alvarás, traslados, cópias reprográficas e autenticação.

Portaria n. 635 de 7 de outubro de 1997

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (10-10-1997)

Aprova a tabela de preços de cartas de sentença, certidões, traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, conforme o que dispõe o art. 112 do Regimento Interno do Tribunal.

Portaria n. 88 de 25 de janeiro de 1993

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (03-02-1993)

Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria nº 355, de 09.10.1992, que resolve sobre os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Princípio da fungibilidade: prazo do recurso

Baptista, Sonia Márcia Hase de Almeida (1994)

Artigo de revista

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