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Lins, Eloy d’Almeida (12-2006)
Relata as fontes materiais e formais do direito; a organização e funcionamento da justiça eleitoral e tece considerações sobre o federalismo, a verticalização e a cláusula de barreira legal.
Artigo

Stoco, Rui (2010)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00085115 342.8(81) Interp. S866l 3.ed.
Sumário de livro

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