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Controle de ocupação do solo. Índices urbanísticos. Divergências entre a área real do terreno e o dado documental. Inexistência de registro imobiliário. Primazia da realidade. Existência de registro imobiliário. Retificação prévia
Castro, José Nilo de; Rezende, Ester Camila Gomes Norato; Alcântara, Pollyana da Silva (01-2009)
Trata-se de parecer sobre questões atinentes a assentamento urbano.
Artigo
Os desafios da administração pública em face do parcelamento do solo urbano : perspectivas jurídicas e políticas
Leal, Rogério Gesta (07-2005)
Discorre sobre o parcelamento irregular do solo urbano no Brasil, apresentando seus aspectos históricos e características, bem como aspectos que envolvem a sua regularização e as responsabilidades da administração pública a respeito do assunto.
Artigo

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