Lista por Assunto
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- Licença para tratar de interesses particulares, prorrogação 2
- Licença para tratar de interesses particulares, interrupção 4
- Licença para tratar de interesses particulares, alteração 1
- Licença para tratar de interesses particulares 146
- Licença para tratamento de sáude 1
- Licença para tratamento de saúde 25
- Licença para desempenho de mandato classista 20
- Licença para construir, natureza jurídica, Brasil 1
- Licença para construção, São Paulo (SP) 3
- Licença para construção, natureza jurídica, Brasil 1
- Licença para construção, legislação 1
- Licença para construção, Brasil 5
- Licença para construção, aspectos ambientais, Brasil 1
- Licença para construção 6
- Licença para Construção 1
- Licença para capacitação, suspensão 1
- Licença para capacitação, regulamentação 2
- Licença para capacitação, interrupção 6
- Licença para capacitação, indeferimento 1
- Licença para capacitação, concessão, regulamentação 2
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