A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a natureza jurídica dos aeroportos internacionais privados no Direito Administrativo. Aponta, no Direito Comparado, a existência de diversas modalidades de propriedade aeroportuária e sua gestão, desde propriedade e gestão estritamente públicas até
aeroportos totalmente privados em sua construção e operação. Afirma que esta abordagem é
essencial para investigar os aspectos da infraestrutura aeroportuária que se aproximam e se distanciam da noção de serviço público.