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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (01-06-2009)
Decisão referente à dispensa de reavaliação médica periódica. Processos PA nº 707/1992 e STJ nº 9612/2008.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (21-09-2009)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processos PA nº 700/1992 e STJ nº 5059/2006.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (21-02-2011)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processo STJ nº 5302/2006.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (13-07-2009)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processo PA n. 345/1994.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (21-10-2009)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processo PA n. 24/1993.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (14-12-2011)
Dispensa de reavaliação médica. Processos STJ n. 9745/2011 e STJ n. 9773/2011.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (08-07-2009)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processos PA n. 165/1995 e PA n. 207/1991.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (13-07-2009)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processos PA n. 590/1994, STJ n. 950/1996, STJ n. 5471/1999.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (07-07-2009)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processos STJ n. 3006/1997, STJ n. 3189/1997 e STJ n. 4677/2003.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (16-08-2012)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 9812/2011.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (03-07-2009)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 223/2009.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (16-09-2009)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processo STJ 4398/2000.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (14-12-2011)
Dispensa de reavaliação médica. Processos STJ n. 9777/2011 e STJ n. 10191/2011.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (08-04-2011)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo PA n. 409/1980.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-12-2010)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo PA n° 3633/1989.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (08-04-2011)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 908/1996.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (12-07-2010)
Dispensa da reavaliação médica periódica referente ao Processo PA n. 78/1995 e STJ n. 3781/2001.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (14-02-2011)
Dispensa da reavaliação médica periódica referente ao Processo STJ n. 10410/2010.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (28-07-2011)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ nº 5398/2011.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (02-08-2010)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ nº 604/2010.

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