Comenta súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ - que versa sobre a obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS. Analisa a fragilidade da segurança jurídica dessas entidades e a dificuldade em se firmarem como indispensáveis na realização de atividades assistenciais.