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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Certidão de julgamento n. 68/2002
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (15-08-2002)
Reembolso de despesas, lentes oftalmológicas especiais. Processo n. 3388/2002. Julgado em 28/06/2002.
Certidão de julgamento n. 10/2007
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (13-07-2007)
Reembolso de despesas: Programa de Órteses e Próteses: lentes oftalmológicas. Processo n. 7393/2006. Julgado em 27/03/2007.
Resultados 1-2 de 2
