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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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“Pacote anticrime”: análise das alterações da parte geral do Código Penal = “Anticrime package”: analysis of changes in the general part of the Criminal Code
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2021)
Artigo de revista
Livramento condicional: panorama e perspectivas = Parole: overview and perspectives
Fragoso, Christiano (2018)
Artigo de revista
Culpabilidade e execução penal: uma análise crítica do recurso à prevenção como estratégia de controle = Culpability and criminal law enforcement: a critical analysis of crime prevention as a control strategy
Carvalho, Érika Mendes de; Ávila, Gustavo Noronha de (2018)
Artigo de revista
A crescente população carcerária condenada à prisão perpétua nos EUA: seu custo e impacto em vários segmentos da sociedade = The growing prison population sentenced to life imprisonment in the USA: its cost and impact in various segments of society
Viano, Emilio C. (2018)
Artigo de revista
Contribuição para a avaliação das condições pessoais dos candidatos a livramento condicional enquadrados no parágrafo único do Art. 83 do Código Penal
Marlet, José Maria (1994)
Artigo de revista
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