Reflete sobre a nova Lei do mandado de segurança, analisando cada artigo, do 1º ao 7º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Discute o papel contemporâneo da chamada "política legislativa" e analisa criticamente a relação travada entre a academia jurídica e o processo legislativo no Brasil. Apresenta o déficit de participação jurídico-acadêmica no processo legislativo brasileiro e sugere algumas hipóteses explicativas para tal afastamento, além de consequências negativas para o desenvolvimento das instituições políticas brasileiras.

Propõe uma reflexão sobre a leitura que deve ser feita da nova Lei de mandado de segurança, a Lei nº 12.016, de 2009, apresentando um breve histórico das interpretações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre diversos assuntos ao longo da história das constituições federais brasileiras.

Analisa a Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, apresentando alguns pontos positivos, negativos e suas inovações.