A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber Rondon (12-06-2012)
Sistema de Registro de Preços. Pregão eletrônico n. 106/2012. Aquisição de materiais de engenharia. Observações acerca
da aplicação da Súmula n. 274 do TCU. Minuta aprovada nos aspectos jurídicos. Breves ressalvas.
