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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação no Mercosul
Martins, Ives Gandra da Silva (11-1997)
Trata da criação do Mercosul e conseqüências para o Brasil, analisando os efeitos na legislação tributária brasileira.
Artigo
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito (07-2006)
Estuda o tema da hierarquia entre a lei ordinária e a lei complementar com enfoque na segurança jurídica.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
