A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta informação acerca da competência e a base legal do Gabinete do Procurador Geral da República da Bielorrússia na esfera da cooperação legal internacional em cibercrimes.
Critica alguns preceitos penais presentes no Código Penal espanhol que funcionam como minicláusulas por levantarem dúvidas quanto ao seu verdadeiro alcance e extensão. Aponta a questão da punibilidade dos danos informáticos imprudentes como evidência dessa afirmativa.
Aborda a problemática jurídica acerca das provas digitais e suas implicações nos princípios penais. Defende a necessidade urgente de modificar as abordagens aplicadas que até agora sobre a prova no Direito Penal espanhol.
