Analisa a natureza jurídica dos aeroportos internacionais privados no Direito Administrativo. Aponta, no Direito Comparado, a existência de diversas modalidades de propriedade aeroportuária e sua gestão, desde propriedade e gestão estritamente públicas até aeroportos totalmente privados em sua construção e operação. Afirma que esta abordagem é essencial para investigar os aspectos da infraestrutura aeroportuária que se aproximam e se distanciam da noção de serviço público.

Discorre sobre a legislação para o financiamento de obras públicas locais. Define obra pública. Descreve o regime jurídico para o financiamento e execução de obras públicas. Destaca as obras públicas de interesse geral, nacional, regional ou local. Faz um relato histórico da colaboração publico-privada no financiamento de obras públicas. Expõe sobre o processo licitatório e contratos de obras públicas.