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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O que podemos aprender sobre precedentes em um recente julgamento da Suprema Corte dos EUA? = What can we learn about precedents from a recent decision by the US Supreme Court?
Barioni, Rodrigo (2021)
Artigo de revista
A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios = The ex post facto and its link with the doctrine of binding precedents
Campos, Hélio Silvio Ourém; Mendonça, Jorge André de Carvalho (2020)
Artigo de revista
Análise crítica da impossibilidade de aplicação da coisa julgada sobre questão prejudicial em caso de revelia = Critical analysis of the impossibility to apply collateral estoppel to default judgments
Reis, Guilherme Alberge (2022)
Artigo de revista
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