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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (13-10-2011)
Pregão Eletrônico n. 161/2011. Contratação de empresa para instalação de câmeras nos elevadores de serviço, com fornecimento de peças e materiais. Ausência de aprovação do Termo de Referência. Pesquisas de preços com prazo de validade vencido. Propositura para aquisição por valor global sem justificativa. Minuta de edital e anexos aprovada,com ressalvas.

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