A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Afirma que uma teoria da retribuição baseada em uma ética consequencialista levaria a uma reformulação da ideia de “prevenção”, pois esta deixaria de ser associada à “evitação de crimes” e passaria a ser entendida como “o reflexo do que a sociedade considera justo ou justo”.
Apresenta reflexão sobre o conceito de culpabilidade, as exigências para considerar alguém culpado e a relação entre antijuricidade e culpabilidade. Discorre sobre a função fundamentadora e limitadora da pena pelo princípio da culpabilidade.
Llobet Rodríguez, Javier; Prado, Rodrigo Murad do (2022)
Aborda os termos das teorias da pena. Expõe, sob uma análise crítica, os principais aspectos que envolvem as teorias legitimadoras da aplicação da punição (teorias absolutas e teorias da remuneração), bem como os principais testes que orientam teorias de legitimação da punição.
Analisa o que é um plano eficaz de prevenção de crimes para pessoas jurídicas e como elaborá-lo. Para isso, descreve o processo de implementação de um programa de compliance passo a passo, desde seu desenho inicial até sua verificação por meio da aplicação de controles de qualidade.