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Weber, Roberto Oliveira; Bonella, Danielle Soncini (2010)
Apresenta uma forma de engenharia jurídica, capaz de propiciar a inclusão dos catadores de lixo através da catação e triagem do lixo, via adoção dos entes associações e cooperativas relacionadas com a Lei Federal 9.790, de 23 de março de 1999, e com o Decreto Estadual nº 38.356, de 01 de abril de 1998, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no estado do Rio Grande do Sul.
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