Discorre sobre a teoria do adimplemento substancial ou do inadimplemento de escassa importância utilizada no campo da teoria contratual na modernidade como forma de mitigação das hipóteses de resolução contratual.

Discorre a respeito de litígio entre a aludida empresa Cia. Real de Crédito Imobiliário e o apelado Glênio Agne Monteiro, tendo em vista ação de resolução de contrato sinalagmático - no caso, um instrumento de transação -, ajuizada pelo apelado contra a ora consulente.

Trata-se de parecer sobre a forma de extinção de contrato de concessão para produção de energia elétrica em usina térmica.