Investiga a complexidade das relações de pertencimento existentes na contemporaneidade sob suas mais diversas dimensões, analisando criticamente o papel da sustentabilidade no direito privado, tanto sob uma perspectiva qualitativa quanto quantitativa. Problematiza a ética da responsabilidade exigível dos particulares e também do Estado na busca por um ambiente social mais harmônico e sustentável. Passa pela relativização das titularidades e pela função como elemento estrutural das propriedades, colocando-as em benefício da pessoa humana em uma perspectiva correlacional, que engloba a natureza. Propõe o deslocamento do velho paradigma antropocêntrico a partir de uma releitura da função social.

Tece algumas considerações a respeito do regime jurídico administrativo das servidões administrativas e a possibilidade de ser indenizável o interesse sacrificado com a constituição. Examina a intervenção administrativa como atividade jurídica e o conceito jurídico de propriedade. Por fim, apresenta as servidões administrativas constituídas por título público, por título privado e, destaca a responsabilidade patrimonial do Estado por ato ilícito.

Demonstra que o Estado pode ser responsabilizado patrimonialmente por danos decorrentes da atividade do Poder Judiciário. A tese vista com cautela pela doutrina e pela jurisprudência, tem por alicerce a idéia de unicidade do poder estatal a partir das lições de Montesquieu. – “This study defends that the State can be responsible patrimonially for any damage that results from the Judicial Power. The thesis, seen cantiously, both by the doctrine and the jurisprudence, is supported by the idea of unicity of the state power, based on Montesquieu' lessons.”

Analisa aspectos relevantes, considernado a ótica do Supremo Tribunal Federal, quanto à responsabilidade criminal e civil dos servidores públicos.

Aborda as responsabilidades civil e patrimonial do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, em especial, a responsabilidade patrimonial do Estado por omissão legislativa, destacando, também, a possibilidade de reparação de danos a quem sofrer danos em virtude de ser titular de um direito garantido pela Constituição e que esteja impedido de exercê-lo por inércia legislativa.

Trata da impenhorabilidade da remuneração do executado e sobre as “hipóteses em que é possível a sua penhora”. Analisa também a Responsabilidade patrimonial (primária e secundária).

Versa sobre um breve quadro de análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, no tocante ao alcance do princípio da limitação da responsabilidade patrimonial dos acionistas nas sociedades anônimas, quando ocorre a decretação de falência das mesmas em razão de sua subcapitalização.