Designa o titular ou seu substituto da Seção de Segurança Corporativa como gestores e fiscais técnicos, dos Contratos STJ n. 115, 116, 117, 118 e 119/2023, firmados, respectivamente, com as empresas Neusa Confecções Comercial Ltda - EPP, Next Soluções Integradas Ltda, Ribeiro e Costa Equipamentos de Segurança Ltda, H. de F. Pires Serviços Ltda - ME e Premierseg Indústria e Comércio Ltda - EPP, que têm por objeto o fornecimento e confecção de uniformes para a Polícia Judicial e Técnicos Judiciários, Área Administrativa - Transporte.