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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SAF (05-07-2010)
Designa o titular da Secretaria de Comunicação Social como gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2010 (Processo STJ n. 3585/2010), celebrado entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, objetivando a implantação de até dois subcanais de Programação da TV Justiça.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (24-07-2012)
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objetivo estabelecer condições para a divulgação, pela TV Justiça, dos atos institucionais do STJ.

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