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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os requisitos para a usucapião extrajudicial na sistemática do Novo Código de Processo Civil e a questão da competência funcional do tabelião de notas e do oficial de registro de imóveis = The requirements for extrajudicial adverse possession in the systematic of the New Code of Civil Procedure, and the issue of functional competence of the notary public of notes, and the officer of the real estate registry
Costa, Valestan Milhomem da (2015)
Artigo de revista
O papel da ata notarial no procedimento extrajudicial de usucapião = The role of the notarial minute in extrajudicial adverse possession procedure
Olgado, José Lucas Rodrigues (2015)
Artigo de revista
A mais inteligente estratégia do Constituinte de 1988 = The 1988's Constituint more intelligent strategy
Nalini, José Renato (2018)
Artigo de revista
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