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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A quem a Lei do Superendividamento não se aplica? = To whom does the Over-Indebtedness Act not apply?
Monteiro Júnior, Francisco José (2022)
Artigo de revista
O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta: repensando a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça
Ventura, Denis Caramigo (2018)
Artigo de revista
Entre o valor e o corpo, a pessoa: as concepções do sujeito nas teorias de Martha Fineman e Castanheira Neves = Between the value and the body, the person: the meanings about the subject in the theories of Martha Fineman and Castanheira Neves
Mariano, Gustavo Borges (2019)
Artigo de revista
O consumidor hipervulnerável e o crédito consignado à luz da Lei do Superendividamento = The hypervulnerable consumer and the credit consignated in the light of the Over-Indebtedness Law
Curty, Walas Werdan; Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat (2022)
Artigo de revista
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis = The Escazú agreement and the internal changes for vulnerable groups
Brandeburski, Daniela Spadari; Wendling, Eduardo (2021)
Artigo de revista
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