Torna público que será realizada, no dia 14.04.1999, Sessão Extraordinária do Plenário para tratar de assuntos relativos aos Tribunais Regionais Federais.

Designa o titular da Secretaria de Comunicação Social como gestor do Acordo de Cooperação n. 10/2008 (Processo STJ n. 3740/2008), celebrado entre o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Regionais Federais, para fins de estabelecimento de parceria no desenvolvimento do Programa de História Oral do Judiciário Federal.

Designa o titular da Coordenadoria de TV ecomo gestor do Acordo de Cooperação nº 2/06, firmado com o Conselho de Justiça Federal e com os TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, que tem por objeto estabelecer parceria na implantação do Centro de Produção de Programas da Justiça Federal para televisão (TV Justiça).

Institui Comissão de Integração entre o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento como gestor do Termo de Compromisso nº 1/06, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais, que tem por objeto a concessão de linha especial de crédito para aquisição de equipamentos de informática por servidores e magistrados.

Designa o titular da Secretaria de Segurança como gestor do Acordo de Cooperação Técnico-Institucional nº 4/02, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias e o Ministério da Justiça, que tem por objeto promover o intercâmbio eletrônico de informações.

Altera o Anexo II da Resolução n. 25 de 27 de agosto de 2012, que contém a lista de tribunais que aderiram à devolução eletrônica de autos.

Designa o titular da Secretaria de Segurança como gestor do Acordo de Cooperação Técnica n. 17/2007 (Processo STJ n. 6462/2006), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais e Respectivas Seções Judiciárias e o Ministério da Justiça, que tem por objeto o intercâmbio eletrônico de informações, visando a integração nacional de informação de justiça e segurança pública.

Cria comissão encarregada de efetuar estudos e pesquisa que subsidiem a instituição do regime de previdência complementar para os servidores do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância.

Cria comissão temporária de Ministros para desenvolver trabalho de inteligência, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, a fim de estimular a afetação de recursos especiais como representativos das principais teses repetitivas.

Estabelece os procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos.

Estabelece os procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos.