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Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades: a Lei Geral de Proteção de Dados e a tutela do consumidor em construção = Some points of active responsibility through accountability and damage prevention through conformities: the General Data Protection Law and consumer protection in construction
Franzolin, Cláudio José; Valente, Victor Augusto Estevam (2021)
Artigo de revista
Autodeterminação informativa em Direito Comparado: análise dos contextos históricos e decisões paradigmas das cortes constitucionais alemã e brasileira = Self-determination in Comparative Law: analysis of the historical context and paradigm decisions of the German and Brazilian constitutional courts
Joelsons, Marcela (2020)
Artigo de revista
Big Data e proteção de direitos fundamentais: perigos da má utilização da técnica e uma proposta para o resgate do ideal sofista de paideia no campo da educação = Big Data and fundamental rights protection: dangers of the misuse of the technique and a proposal for the recovery of the sophist ideal of paideia in the field of education
Torre Netto, Adhemar Della; Oliveira, Alfredo Emanuel Farias de (2019)
Artigo de revista
Breves notas sobre anonimização e proteção de dados pessoais = Brief notes on anonymization and protection of personal data
Modesto, Jéssica Andrade; Ehrhardt Jr., Marcos (2020)
Artigo de revista
Câmeras de segurança e vigilância de circuitos internos: regras, questões pontuais e compartilhamento de imagens
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Cruvinel, Aline; Gomes, Renan Tavares (2021)
Artigo de revista
Cloud act: a lei americana para acesso a dados transfronteiriços e possíveis alcances para o Brasil = Cloud act: the American law for access to cross-border data and possible achievements for Brazil
Vita, Jonathan Barros; Luz, Rodrigo Rodrigues da (2019)
Artigo de revista
A complexidade da proteção de dados
Albers, Marion (2016)
Artigo de revista
O consentimento na circulação de dados pessoais = Consent to the processing of personal data
Tepedino, Gustavo; Teffé, Chiara Spadaccini de (2020)
Artigo de revista
Os crimes cibernéticos e o princípio da legalidade: os tipos penais abertos, em branco e a indefinição de dispositivos informáticos = Cyber crimes and the principle of legality: open criminal types, blanks and the indefinition of computer devices
Grokskreutz, Hugo Rogério (2022)
Artigo de revista
Data cooperatives in Brazil: applicability and property rights = Cooperativa de dados no Brasil: aplicabilidade e direitos de propriedade
Canaan, Renan Gadoni (2021)
Realiza uma revisão da literatura, bem como uma análise da legislação brasileira em vigor para responder como as cooperativas de dados fornecem mecanismos para assegurar a privacidade que seriam impraticáveis em nível individual. Aponta que as cooperativas de dados atendem aos requisitos previstos pela Lei das Cooperativas de Trabalho.
Artigo de revista
A decisão da Corte Europeia que invalidou o acordo de transferência de dados pessoais
Reinaldo Filho, Demócrito (2016)
Artigo de revista
A deterioração da democracia representativa: os efeitos do microtargeting sobre o direito à participação política = The deterioration of representative democracy: the effects of microtargeting on the right to political participation
Freire, Carolina Djovana da Silveira (2020)
Artigo de revista
Direito ao esquecimento: discussão europeia e sua repercussão no Brasil
Lima, Erik Noleta Kirk Palma (2013)
Artigo de revista
O direito à explicação sobre decisões automatizadas: uma análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil = The right to explanation of automated decisions: a comparative analysis between the European Union and Brazil
Ferrari, Isabela; Becker, Daniel (2018)
Artigo de revista
Direito à privacidade x direito à informação: novos aportes para o debate brasileiro = Right to privacy x right to information: new contributions to the Brazilian debate
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima; Costa, Igor Pires Gomes da (2020)
Artigo de revista
O direito à proteção de dados na internet em caso de colisão
Spiecker, Indra (2018)
Artigo de revista
O direito à proteção dos dados pessoais: uma leitura do sistema europeu e a necessária tutela dos dados sensíveis como paradigma para um sistema jurídico brasileiro
Linden Ruaro, Regina; Rodriguez, Daniel Piñeiro (2010)
Artigo de revista
O direito de apagar dados da internet: a possibilidade de remoção de resultados da pesquisa Google no Brasil = The right to erasure: the possibility of removal of Google search results in Brazil
Abreu, Arthur Emanuel Leal; Burgo, Vitor (2019)
Artigo de revista
Direito Sucessório da herança digital diante da análise dos termos/condição de uso da Apple e do Kindle = Digital inheritance right in the face of analysis of the terms/conditions of use of Apple and Kindle
Maynard, Luan Godinho; Andrade, Diogo de Calasans Melo (2020)
Artigo de revista
Ferramentas de background check dentro do universo dos dados pessoais e da inteligência artificial: preocupações necessárias = Background check tools in the universe of personal data and artificial intelligence: necessary concerns
Pracownik, Sofia Mandelert; Saldanha, Vitor Maimone (2022)
Artigo de revista

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