Trata dos seguintes tópicos referentes à proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, e a vida e a integridade física como direitos de personalidade de todo ser vivo.

Aborda questões conceituais, doutrinárias e normativas relativas à natureza e aos fundamentos dos direitos legais dos animais examinando algumas questões-chave. Introduz o vocabulário conceitual de direitos simples e fundamentais dos animais objetivando distinguir os direitos legais fracos, que os animais podem ter como uma questão de direito positivo, da modalidade de direitos legais fortes, que os animais deveriam ter como uma questão de legislação futura.