Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (28-11-2023)
Altera a convocação do Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Humberto Martins, para que a partir de 1º de janeiro de 2024, o Magistrado passe a atuar nesta Corte, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem.