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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os parâmetros trazidos pelo Estatuto Brasileiro da Pessoa com Deficiência para conceder o benefício de prestação continuada e para a aposentadoria da pessoa com deficiência = The parameters brought by the Brazilian Statute of the Person with Disability for granting of continuous benefit and of the retirement of the person with disability
Otero, Cleber Sanfelici; Telles, Tâmi Cristiane de Souza (2022)
Artigo de revista
Perigo real ou imaginário: uma reflexão crítica e uma proposta de modelo alternativo ao exame de verificação de cessação da periculosidade vigente no Código Penal brasileiro = Real or imaginary danger: a critical reflection and a proposal for an alternative model to the examination of termination of dangerousness in force in the Brazilian Criminal Code
Costa, Cezar Augusto Rodrigues; Mecler, Katia; Selles, Liana Escovedo; Oliveira, Renata Fernandes de; Marques, Tiago Mascarenhas da Costa (2018)
Artigo de revista
A perícia médica judicial nas ações previdenciárias de benefícios por incapacidade laboral
Andrade, Flávio da Silva (2021)
Artigo de revista
A perícia médica judicial nas ações previdenciárias de benefícios por incapacidade laboral = The judicial medical expertise in social security actions for benefits due to employment disability
Andrade, Flávio da Silva (2021)
Artigo de revista
A problemática da razoabilidade das perícias das ações de concessão de auxílio-doença acidentário = The problem of the reasonability of the periods of actions of concession of aid-acidentary disease
Marques, Marcilene Margarete Cavalcante (2018)
Artigo de revista
A prova pericial nos processos previdenciários de auxílio-doença e a necessidade de sua evolução para o modelo biopsicossocial = Expert evidence in social-security proceedings of sick pay and the need for its evolution for the biopsychosocial model
Rubin, Fernando; Pelenz, Luciano (2017)
Artigo de revista
Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no Direito Processual Civil e no Direito Previdenciário
Heuseler, Denise; Leite, Gisele (2020)
Artigo de revista
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