A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Paes, José Eduardo Sabo; Pereira, Eduardo de Rezende Bastos (09-2009)
Constata a conturbada relação existente entre o governo e as entidades de assistência social no tocante à sua certificação, às contas que prestam e ao gozo da imunidade tributária das contribuições para a seguridade social.
Analisa a natureza jurídica dos serviços sociais autônomos, que são considerados pessoas jurídicas de direito privado em cooperação com o Estado, não integrantes da administração direta e indireta.
