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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Microssistema de proteção de dados pessoais e contrato de trabalho: a reparação de danos decorrentes da violação dos direitos da personalidade do empregado = Legal microsystem of personal data protection and employment contract: the compensation due to the violation of the employee’s personality rights
Lima, Taisa Maria Macena de; Sá, Maria de Fátima Freire de (2020)
Artigo de revista
A ouvidoria do Ministério Público e sua função social: reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana = La defensoría del pueblo del Ministerio Público y su función social: reafirmando el compromiso público en la defensa de los derechos fundamentales y la dignidad de la persona human
Lídice, Roberta (2022)
Artigo de revista
Passeio de Dworkin na cracolândia: uma análise do direito à moradia no centro de São Paulo = Dworkin’s walk in cracolândia: an analysis of the right to housing in the Center of São Paulo
Saule Júnior, Nelson; Sousa, Renan Melo de; Arruda, Lorena Tôrres de (2022)
Artigo de revista
O princípio da dignidade da pessoa humana como diretriz para diferenciação entre liberdade de expressão e o discurso de ódio = The principle of human dignity as a guideline to differentiation between freedom of speech and hate-speech
Coltro, Rafael Khalil (2021)
Artigo de revista
O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea = The principle of contractual binding: existential and body autonomy
Costa Neto, Raimundo Silvino da (2020)
Artigo de revista
A proteção da privacidade no processo penal e investigações corporativas: uma análise sobre o monitoramento de smartphones = The protection of privacy in criminal processes and corporate investigations: an analysis on smartphones monitoring
Guaragni, Fábio André; Silva, Douglas Rodrigues da (2021)
Artigo de revista
A proteção social do idoso diante da Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 = Social protection of the elderly in front of Pension Reform promoted by Constitutional Amendment no. 103/2019
Marchetti Filho, Gilberto Ferreira; Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier (2021)
Artigo de revista
Reconhecimento fotográfico do acusado: Artigo 226 do Código de Processo Penal
Salomão Junior, Alberto (2022)
Artigo de revista
Reflexões sobre os limites ao direito de defesa no Processo Penal brasileiro = Reflections on the limits to the right of defense in the Brazilian Criminal Process
El Tasse, Adel (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade civil e neminem laedere: de um dever geral de não lesar a ninguém à exigência da demonstração da ofensa à dignidade da pessoa humana no caso concreto
Almeida, Felipe Cunha de (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade civil pela devolução e/ou desistência de crianças e/ou adolescentes adotados(as): análise sobre eventual mercantilização do ser humano no processo de adoção
Katavatis, Kallyópe Nectários (2022)
Artigo de revista
Responsabilidade tributária da empresa de consultoria tributária
Harada, Kiyoshi (2021)
Artigo de revista
Retificação do nome civil em razão de abuso sexual = Correction of civil name due to sexual abuse
Brasílio, Bruna; Marques, Vinicius Pinheiro (2021)
Artigo de revista
Testamento vital e ortotanásia. Possibilidade jurídica de um direito não escrito para a afirmação e a efetividade do direito à liberdade e do princípio da dignidade humana = Vital testament and orthothanasia. Legal possibility of an unwritten right for the affirmation and effectiveness of the right to freedom and the principle of human dignity
Barbosa, Edgard Fernando; Maliska, Marcos Augusto (2023)
Artigo de revista
Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente
Caliendo, Paulo; Rammê, Rogério; Muniz, Veyzon (2014)
Artigo
“Vai passar uma boiada!”: pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
Dias, Emanuelly Terra; Moreira, Gisele Aparecida Martins; Rangel, Tauã Lima Verdan (2022)
Artigo de revista
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