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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resolução n. 25 de 27 de agosto de 2012
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (28-08-2012)
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Resolução STJ/GP n. 1 de 18 de fevereiro de 2016
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (19-02-2016)
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-02-2017)
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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