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A nova lei sobre a tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessário
Moreira, Rômulo de Andrade (2013)
Artigo de revista
Notas sobre a identidade digital e o problema da herança digital: uma análise jurídica acerca dos limites da proteção póstuma dos direitos da personalidade na internet no ordenamento jurídico brasileiro = Notes on digital identity and the problem of digital heritage: a legal analysis on the limits of the ‘post mortem’ protection of personality rights in the internet in the brazilian law
Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales (2018)
Artigo de revista
Noções gerais sobre a legislação autoral Alemã = General notions of German copyright law
Zanini, Leonardo Estevam de Assis (2022)
Artigo de revista
Neoconstitucionalismo e ciberdemocracia: desafios para implementação da cibercidadania na perspectiva de Pérez Luño
Nascimento, Valéria Ribas do (2012)
Artigo de revista
O não cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de Direito Autoral
Costa, Alex Bastos; Santana, Hadassah Laís S.; Almeida, Wilson B. (2014)
Artigo de revista
Natureza jurídica do crime de ransomware e a utilização da criptomoeda como meio de impunidade = Legal nature of ransomware crime and the use of cryptocurrency as a means of impunity
Gomes, Luiz Eduardo dos Santos Pereira; Nunes, Luana Esteche; Wilmer, Michael Felipe (2020)
Artigo de revista
A natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro = The nature of information providers liability for damages of third-party content
Mocellin, Caroline (2018)
Artigo de revista
Música para todos? A Lei Complementar 157/2016 e o Spotify no Brasil = Music for everyone? Complementary Law 157/2016 and Spotify in Brazil
Jesus, Diego Santos Vieira de; Kamlot, Daniel (2018)
Artigo de revista
Misoginia pela internet e a atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/2018
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2018)
Artigo de revista
O meio ambiente digital e o direito à privacidade diante do big data = The digital environment and the right to privacy in relation to big data
Reis, Émilien Vilas Boas; Naves, Bruno Torquato de Oliveira (2020)
Artigo de revista
Mediação e conciliação on-line, vulnerabilidade cibernética e destaques do ato normativo nº 1/2020 do NUPEMEC/SP
Tartuce, Fernanda; Brandão, Débora (2020)
Artigo de revista
O marketing e a publicidade online sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais = Online marketing and advertising under the Brazilian General Data Protection Law
Dias, Giovanna Lino Piccinato (2020)
Artigo de revista
Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão = Brazilian Civil Rights Framework: net neutrality and freedom of expression
Pontieiri, Alexandre (2019)
Artigo de revista
O Marco Civil da internet e a (des)proteção dos direitos autorais na perspectiva civil-constitucional
Oliveira, Diego Bianchi de (2019)
Artigo de revista
A licitação eletrônica e a prevenção da corrupção
Bandeira, Luiz Fernando (2005)
Artigo de revista
Liberdade de expressão na era digital: a reconfiguração de um direito humano?
Bravo, Jorge dos Reis (2021)
Artigo de revista
Liberdade de expressão e direito à informação na era digital: o fenômeno das fake news e o marketplace of ideas, de Oliver Holmes Jr. = Freedom of expression and right to information in the digital age. The phenomenon of fake news and the marketplace of ideas, by Oliver Holmes Jr.
Mozetic, Vinicius Almada (2020)
Artigo de revista
Liberdade de expressão e capacidade comunicativa: um novo critério para resolver conflitos entre direitos fundamentais informacionais = Freedom of speech and communicative capacity: a new criterion to solve conflicts between informational fundamental rights
Hartmann, Ivar A. (2018)
Artigo de revista
Letramento digital do cidadão: proposta inclusiva no âmbito do Judiciário para efetividade ao direito de acesso à justiça eletrônica
Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat; Souza, Carlos Henrique Medeiros de; Luquetti, Eliana Crispim França (2021)
Artigo de revista
A Lei Geral de Proteção de Dados em um cenário de reconhecimento de dados: a tutela dos direitos fundamentais no ambiente digital = The General Data Protection Law in a data recognition scenario: the protection of fundamental rights in the digital environment
Cabral, Carulini Polate; Rangel, Tauã Lima Verdan (2020)
Artigo de revista

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