Trata da necessidade da garantia dos direitos à privacidade dos usuários de internet e a constante violação aos direitos autorais pelos aplicativos de compartilhamento de arquivos, os chamados peer-to-peer, analisando a situação em que se encontram os atuais detentores dos direitos, a legislação vigente e projeto de Lei n. 89 à luz da oferta em abundância de banda e de tecnologias aos usuários da rede mundial.

Analisa o tratamento penal dos casos de crimes cometidos através de computadores, tais como: sabotagem de computadores (destruição de dados), acesso ilegítimo a sistemas de dados e outros casos comportamentos ilícitos utilizando-se dos recursos da informática.

Aborda a problemática jurídica acerca das provas digitais e suas implicações nos princípios penais. Defende a necessidade urgente de modificar as abordagens aplicadas que até agora sobre a prova no Direito Penal espanhol.

Busca sintetizar o conhecimento científico sobre os principais mecanismos utilizados para obter e distribuir pornografia infantil ao longo da história. Identifica quatro grandes etapas do tráfico de pornografia infantil: comercial, informatizada, Internet e oculta. Conclui que um sistema descentralizado como a Internet impede a adoção de políticas legais firmes para a gestão dos conteúdos na rede, o que dificulta o controle da pornografia infantil.

Apresenta uma visão a respeito do crime de pornografia infantil. Resume o histórico sobre o surgimento da rede mundial de computadores e menciona o profundo impacto causado na sociedade com o seu veloz desenvolvimento.Aborda a pedofilia como doença reconhecida internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde.

Trata dos avanços da informática, tais como, o anonimato e o imediatismo, os quais propiciaram não apenas novas formas de se cometerem delitos já definidos na lei penal, como também foram os responsáveis pelo surgimento de condutas inéditas, tidas como indesejáveis e carecedoras de tipificação. Assim nasce o crime de informática, conceituado como sendo toda conduta típica e antijurídica em que o meio de execução (crime de informática impróprio) ou o objeto juridicamente tutelado (crime de informática próprio) corresponda a um equipamento tecnológico.Mesmo havendo a possibilidade da Parte Especial do Código Penal de 1940 ser aproveitada em muitos casos, é inegável a premência em se “criminalizar” alguns comportamentos, até então, tidos como atípicos, visando a preencher as lacunas existentes.

Examina as providências que têm sido tomadas para a regulação da internet e a consequente criação de códigos de conduta que a torne um veículo confiável e equânime em termos de implemento das relações pessoais, intelectuais e de trabalho.

Trata dos aspectos jurídicos da pornografia infantil por mensagens de texto, e-mail, internet e redes sociais nos Estados Unidos. Destaca a responsabilidade civil, ética e educacional dos pais frente à exposição dos menores no ciberespaço.

Analisa as normas francesas, alemãs, italianas e espanholas sobre a violação do dever de colaboração na pesquisa tecnológica. Expõe as possíveis formas de lidar com essa violação, concluindo que se a intenção é punir as multinacionais tecnológicas, cuja colaboração nesta área é decisiva, a resposta adequada não está no crime de desobediência, mas nas sanções efetivas do Direito Administrativo sancionador.