Trata de uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da Personalidade Jurídica, especialmente nos ramos do Direito de Família e das Sucessões, como meio de impedir as fraudes costumeiramente ocorrentes na partilha dos bens conjugais e sucessórios.

Investiga o uso das Constelações Familiares, documentadas pelo estudioso Bert Hellinger, como método capaz de auxiliar a resolução de conflitos sucessórios mais beligerantes, entendidos como os que têm maior dificuldade de harmonização, diante da litigiosidade entre os envolvidos. Analisa em que medida as Constelações Familiares podem contribuir para a resolução e humanização desses tipos de conflitos. Para se buscar a resposta ao problema, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, assim como um estudo empírico. Neste, coletaram-se dados junto aos Núcleos Permanentes de Mediação e Conciliação de todos os tribunais de justiça brasileiros e informações, por meio de entrevistas, sobre as experiências de 14 magistrados(as) de todas as regiões do país, que fazem ou já fizeram uso das Constelações Familiares. Os resultados mostraram que os tribunais de justiça não colhem, em geral, dados sobre o uso das Constelações Familiares em duas unidades judiciárias; que inexiste padrão quanto a esse uso; que cada magistrado seleciona processos e consteladores a seu modo; que a abordagem não pode ser aplicada indiscriminadamente; que o conhecimento sobre os pressupostos teóricos que dão base às constelações produziu impactos sobre os modelos mentais dos(as) magistrados(as), mudando, em regra, a forma como gerenciam conflitos e que o preparo do(a) constelador(a) é requisito essencial para o uso seguro das constelações familiares. Diante do que foi apurado espera-se contribuir para uma reflexão sobre o uso da abordagem na resolução de conflitos sucessórios beligerantes, avaliando em que medida ela é capaz de fomentar a humanização no trato do jurisdicionado.

Trata-se de parecer sobre pedido de invalidação de confissão realizada por representante de espólio nos autos da ação reivindicatória, meio de prova que fundamenta a pretensão formulada nos autos da ação de usucapião.

Resultado de uma análise profunda da Lei n. 463, de 02.09.1847, este trabalho busca esclarecer dúvidas acerca do Direito das Sucessões. Tendo constatado falhas nesse dispositivo legal, o autor oferece as bases para a sua reforma, fundamentando-se em um estudo comparado da legislação civil mundial antiga e moderna.

A união homossexual é realidade da vida social embora tratada com preconceito e discriminação. Por um lado, negam-se a ela direitos básicos da cidadania e, por outro, implementam-se em seu favor as ações afirmativas, através de processos judiciais e extrajudiciais, com tendência de reconhecimentos de direitos, baseados na igualdade e na dignidade humana do homossexual. Se da união homossexual surgem efeitos pessoais e patrimoniais, observa-se a falta de legislação regulando este relacionamento, no Brasil. A lacuna é preenchida por analogia, costume e princípios gerais de direito. O Judiciário vem reconhecendo direitos aos parceiros homossexuais, tratando a sua união como uma nova espécie de família, no âmbito do Direito de Família, refletindo-se seus efeitos jurídicos no Direito Sucessório e demais ramos do Direito.; Homosexual unions constitute a reality in social life, although they are still faced with prejudice and discrimination. Homosexual couples are denied the basic rights of citizenship. Aiming to rescue the equality and human dignity of homosexuals, affirmative actions have been implemented in favor of this group, through public policies and judicial actions. Personal and patrimonial consequences arouse from homosexual unions. However, there is no legislation regulating this modality in our legal system. To fill the gap, based on constitutional principles of rights, the Judiciary recognizes rights to homosexual partners, dealing with their union as a new type of family in the ambit of Family Law, reflecting its legal effects in the the Successory Right and in other sections of the law.