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Publicidade registral imobiliária de atos efetuados por transexual: como publicitar a alteração da qualificação da pessoa no registro de imóveis? = Real estate registry advertising of acts committed by a transsexual person: how to publish a qualification amendment of this person in the real estate registry?
Felisberto, Bruno Miguel Costa (2017)
Artigo de revista
A publicidade no Processo Penal e a democracia capitalista: um binômio problemático!
Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de (2010)
Artigo de revista
Publicidade e privacidade no registro de imóveis: a caminho de uma ponderação = Publicity and privacy in the real estate registry: in the way of a weighting
Nogueira, Anderson Henrique Teixeira (2018)
Artigo de revista
Publicidade digital e LGPD: regulação e fair play = Digital advertising and LGPD: regulation and fair play
Pierobon, Cristiano (2021)
Artigo de revista
Provas ilícitas no processo judicial eleitoral: a problemática das gravações ambientais clandestinas
Barcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho (2014)
Artigo
A prova no Direito de Família
Giorgis, José Carlos Teixeira (2003)
Artigo de revista
A proteção dos dados sensíveis inferidos: um comentário ao Caso C-184/20 do Tribunal de Justiça Europeu = The protection of inferred sensitive data: a commentary on the European Court of Justice Case C-184/20
Machado, Diego; Mendes, Laura Schertel (2022)
Artigo de revista
Proteção dos dados pessoais como direito da personalidade = Protection of personal data as a right of personality
Carboni, Daiana Fagundes dos Santos (2021)
Artigo de revista
Proteção do direito à intimidade no sistema interamericano: caso Escher vs. Brasil = Protection of the right to privacy in the Inter-American system: the Escher versus Brazil case
Araújo, Lean; Sarmento, George (2018)
Artigo de revista
Proteção do consumidor na Alemanha: discurso do Secretário de Estado Parlamentar no Ministério Federal da Justiça e de Proteção dos Consumidores da Alemanha, por ocasião do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor em Gramado
Kelber, Ulrich (2014)
Artigo
Proteção de dados pessoais: o direito à autodeterminação informativa
Laeber, Márcio Rafael Silva (2007)
Artigo de revista
Proteção de dados pessoais nos aplicativos: aspectos legais e práticos = Protection of personal data in mobile apps: legal and practical aspects
Centoducatte, Rafael Avellar (2019)
Artigo de revista
Proteção de dados pessoais no terceiro setor
Souza Filho, Genival (2020)
Artigo de revista
Proteção de dados pessoais intangíveis
Lobo, Jorge (2019)
Artigo de revista
Proteção de dados pessoais e Direito Concorrencial: razões da aproximação e potencialidades para pesquisa = Personal data protection and Competition Law: reasons of the approximation and research potentialities
Zanatta, Rafael A. F.; Renzetti, Bruno P. (2019)
Artigo de revista
Proteção de dados pessoais e as decisões automatizadas nas relações de consumo: os direitos à explicação e revisão = Personal data protection and automated decisions in consumer relations: the rights to explanation and review
Bergstein, Laís; Aragão, Flávia Gama de Carvalho; Câmara, Maria Amália (2022)
Artigo de revista
A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018: em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação = The protection of personal data of consumers and Law 13.709/2018: in search of the effectiveness of the rights to privacy, intimacy and self-determination
Silva, Joseane Suzart Lopes da (2019)
Artigo de revista
A proteção da vida privada e as violações na internet: lições de René Dotti e a orientação das cortes superiores = The protection of private life and violations on the internet: lessons from René Dotti and guidance from higher courts
Dotti, Rogéria Fagundes (2023)
Artigo de revista
A proteção da privacidade no processo penal e investigações corporativas: uma análise sobre o monitoramento de smartphones = The protection of privacy in criminal processes and corporate investigations: an analysis on smartphones monitoring
Guaragni, Fábio André; Silva, Douglas Rodrigues da (2021)
Artigo de revista
A proteção da informação no âmbito das relações de emprego e os impactos da aplicação da LGPD aos contratos de trabalho no Brasil = Data protection in the scope of employment relationship and the impact of the Brazilian General Data Protection Law on employment contracts in Brazil
Giroldo, Andrea Gardano Bucharles; Machado, Daniela Cunha (2020)
Artigo de revista

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