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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (28-05-2012)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processos n. STJ 2940/2012 e 3218/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (18-11-2010)
Dispensa da reavaliação médica periódica referente ao Processo Administrativo nº 1/1990.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (03-12-2009)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo PA nº 343/1992.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (08-06-2012)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 9777/2011

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (25-07-2012)
Reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 5102/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (04-05-2012)
Dispensa de reavaliação médica. Processo STJ 9811/2011.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-07-2009)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo PA nº 191/1991.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (29-06-2010)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processos STJ n. 8767/2008 e STJ n. 875/1999.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (29-09-2009)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo PA nº 701/1993.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (29-03-2012)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 840/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (11-04-2013)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 12993/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (04-04-2013)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 10223/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (25-03-2013)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 840/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-01-2013)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 3470/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-12-2013)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 11523/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (19-12-2012)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 1760/2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (25-02-2013)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 6703/2011. Despacho n. 235.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (22-10-2012)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 5800/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (25-09-2012)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 1237/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (29-08-2012)
Dispensa da reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 1.770/2012.

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