Lista por Assunto


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Lima, Paulo Marco Ferreira (12-2007)
Discorre sobre os bens jurídicos, dos crimes praticados por computador e sua recepção pelo sistema penal brasileiro. Aponta a necessidade de alterações legislativas no Código Penal e a criação de novas delitos em legislação especial.
Artigo

Stacchini, Fernando Farano; Ciampi, Renata (01-2011)
Discorre sobre a criação de perfis falsos e páginas ofensivas em sites de relacionamentos e redes sociais, comentando em especial o caso do piloto de fórmula 1 Rubens Barrichello, que pleiteou a exclusão de perfis falsos com seu nome, bem como de comunidades com conteúdo vexatório e constrangedor a seu respeito criados no site de relacionamento Orkut, da Google.
Artigo

Corrêa, Gustavo Testa (2008)
Sumário de livro

Farias, Fábio Alexandre Costa de (2009)
Discorre acerca do conflito entre ao direito constitucional à privacidade e o uso ilícito das salas de bate-papo virtuais, conhecidas como chats. Destaca que a Constituição Federal de 1988 salvaguarda o direito à privacidade, mas também veda o seu uso abusivo, em detrimento da ordem pública ou desrespeitoso aos direitos e garantias de terceiros.
Artigo

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