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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Despacho 3498377, de 16 de maio de 2023
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-05-2023)
Incorporação de quintos. Aplicação do Recurso Extraordinário n. 638.115/CE. Processo STJ n. 12976/2022
Averbação: tempo de serviço, função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (14-10-2005)
Decisão sobre averbação de tempo de serviço e de função de confiança. Processo STJ n. 1536/1998.
Atualização de quintos
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (06-05-2005)
Atualização de quintos referente ao processo STJ n. 191/2005.
Atualização de parcelas quíntuplas incorporadas
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-09-2005)
Decisão sobre atualização de parcelas quíntuplas incorporadas. Processo STJ n. 4625/1999.
Atualização de parcelas incorporadas
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (03-06-2005)
Decisão sobre atualização de parcelas incorporadas. Processo STJ n. 4129/1997.
Aplicação da MP 2225-45/quintos
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (18-11-2005)
Decisão sobre aplicação da MP 2225-45/quintos, referente ao Processo STJ n. 2389/2002.
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