Demonstra como particulares podem exercer funções de colaboração com o poder público, sob diversas formas jurídicas, embora nem todas as tarefas desenvolvidas pelo poder público possam ser delegadas ou executadas por particulares. Discorre sobre o conceito de parceria adotado em sentido amplo e os variados instrumentos jurídicos utilizados para esta formalização, abordando a concessão e permissão de serviços públicos, convênios, contratos de gestão e termo de parceria, entre outros instrumentos jurídicos.

Trata da transformação jurídica trazida pela Constituição de 1988 na área de assistência social. Discorre acerca da integração entre o Estado e o terceiro setor, buscando compreender a relação jurídica do terceiro setor com o bem-estar social.

Analisa os problemas e os benefícios no fomento público por meio das parcerias celebradas com o terceiro setor com base na experiência da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, relacionada a contrato de gestão.

Apresenta uma análise da situação das parcerias público-privadas no Brasil, principalmente em Minas Gerais.

Trata de uma das últimas transformações ocorridas no Direito Público brasileiro, motivada tanto pela necessidade de retomada dos investimentos nas infra-estruturas necessárias ao processo de desenvolvimento nacional, quanto pela necessidade de se fomentar novas formas de financiamento desses investimentos. A obra almeja colaborar com processo que visa ao delineamento, a elucidação de conceitos e a difusão de conhecimentos teóricos que envolvem o Direito Público, na medida em que tal processo constitui elemento essencial para o fomento da transparência e para a ampliação do controle democrático do exercício dos poderes administrativos na experiência jurídica brasileira.

Apresenta legislação que rege as Parcerias Público-Privadas (PPPs), assim como seus princípios, objetivos, modalidades e área de incidência. Avalia as PPPs como a alternativa para o crescimento econômico em face das enormes carências sociais e econômicas do país a serem supridas mediante a colaboração do setor público e do privado.

Apresenta as características, a regulação e os princípios constitucionais das PPPs no modelo normativo brasileiro. Elenca as características nucleares dos contratos de PPPs a partir do advento da Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Discute criticamente as características dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), apontando os mais significativos desafios regulatórios.

Estuda as parcerias público-privadas e sua legislação de regência.

Aborda as modalidades de concessão trazidas pela Lei de parcerias público-privadas — com enfoque em suas inovações em relação aos modelos contratuais existentes anteriormente, demonstrando sua relevância para o financiamento de infraestrutura estatal. Analisa os riscos envolvidos, o sistema de contraprestação pública ao concessionário e os meios legais de garantia de sua remuneração, com especial ênfase no Fundo Garantidor.