Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tonia Schmitt de (15-09-2023)
I. Minuta do Pregão Eletrônico n. 93/2023.
II. Licitação para fornecimento de solução de appliances de backup em disco, compatível com o software Veritas Netbackup
Enterprise, em sua última versão, incluindo instalação, migração e configuração, e prestação de serviços continuados de garantia
técnica, manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e evolutiva, com substituição de peças e atualização de
versionamento de softwares, e de suporte técnico para toda a solução.
III. Critério de julgamento pelo menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Valor
estimado da contratação R$ 14.029.344,00.
IV. Fundamentação com base na Lei n. 14.133/2021, na Lei Complementar n. 123/2006, no Decreto n. 8.538/2015 e na Instrução
Normativa Seges/ME n. 73/2022.
V. Controle prévio de legalidade. Análise jurídica da contratação com orientações.