Análise de procedimento referente ao pregão eletrônico n. 148/2014. Tipo. Menor preço. Registro Anvisa. Inexistência. Restrição. Competitividade. Homologação. Possibilidade.

Pregão eletrônico n. 113/2019. Menor preço por item. Aquisição de toalhas de mesa. Apresentação de amostra. Ausência de aprovação do termo de referência pela autoridade competente. Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123, de 2006, e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538, de 2015. Minuta aprovada. Recomendações.

Contrato n. 76/2012. Primeiro Termo Aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção de preços. Pesquisa de mercado. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações. Trata-se de contrato firmado para prestação de serviços de lavagem para os veículos pertencentes ao patrimônio do Superior Tribunal de Justiça.

Contrato para acesso à plataforma de livros digitais Minha Biblioteca. Minuta aprovada com ressalvas, mediante o Parecer n.338/2020. Conclusão das providências pertinentes pelas áreas interessadas. Novo exame dos autos para análise da justificativa apresentada pela unidade requisitante quanto ao parágrafo 28 do referido parecer. Não exigência de garantia contratual para pagamento antecipado. Assinatura. Área requisitante justifica a necessidade da contratação e ratifica a ausência de riscos ao Tribunal. Indicação de vantagem econômica para o STJ e prática de mercado adotada pela empresa. Possibilidade. Corroboração das justificativas apresentadas pela autoridade competente.

Cumprimento de decisão judicial (Ação de Execução nº 0701109-25.2017.8.07.0007). Determinação judicial. Informação do montante. Valor já bloqueado. Depósito judicial. Impossibilidade.

Contrato STJ n. 53/2017. Primeiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção provisória de preços. Artigos 57, inciso II e 65, inciso II, ambos da Lei n. 8.666/1993.

Serviços de vigilância. Segundo Termo Aditivo. Prorrogação de vigência, acréscimo de postos de trabalho, transformação de posto de trabalho já existente, exclusão de percentual referente à rubrica de aviso prévio trabalhado, inclusão de serviços e inclusão do Código de Conduta do contratante ao Contrato STJ n. 076/2009. Possibilidade. Minuta aprovada com observações.

Consulta. Nomeação para preenchimento de cargo em comissão na Presidência desta Casa. Cônjuge do nomeado ocupante de cargo comissionado em Gabinete de Ministro. Súmula Vinculante n. 13. Resolução CNJ n. 7, de 2005. Revogação da Alínea I do Enunciado CNJ n. 1, de 2006, pela Consulta n. 2009.10.00.002482-2. Inexistência de subordinação com a servidora determinante da incompatibilidade, que fora indicada para servir em Gabinete por estrita confiança do ministro, nos termos do § 1º do art. 235 do RISTJ.

Transferência de execução contratual decorrente de cisão parcial da parte contratada. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 112/2015. Art. 65, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Princípio da razoabilidade. Minuta aprovada. Ressalvas. Atualização da declaração de FGTS.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 195/2015, para aquisição de piso, rodapé e soleira em granito e materiais para instalação e reforma. Exigência de amostra. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e no Decreto n. 5.540/05. Minuta aprovada, com ressalvas. Ausência de pesquisa de mercado e disponibilidade orçamentária.

Fornecimento, com distribuição diária, semanal ou mensal, de jornais e revistas impressos e de senhas para acesso on-line, por meio de assinatura anual. Contrato STJ n. 9/2022. Primeiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com breves observações.

Processo de pagamento 2013 - Contrato STJ 014/2013 - Ref. STJ 537/2012. Recurso administrativo. Multa aplicada por descumprimento contratual. Cálculo dos dias que constitui a mora contratual. Recebimento do recurso. Mérito. Negar provimento.

Contratação emergencial. Art. 24, inc. IV, da Lei n. 8.666/93. 120 dias. Cláusula resolutória. Serviços de locação de postos de impressão. Instrução Normativa n. 4/2010/MPOG. Observações de ordem técnico- administrativas. Aprovação da minuta de contrato.

Pregão eletrônico n. 101/2020. Tipo menor preço. Aquisição de refrigerador de duas portas – capacidade entre 400 litros e 450 litros. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Modo aberto e fechado. Fundamentação nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Análise da minuta do pregão eletrônico n. 119/2019, que tem por objeto o fornecimento parcelado de álcool em gel 70% e os respectivos dispensers. Menor preço. Fundamentação nas Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, além da Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos ns. 5.450/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada com sugestões.

Recurso administrativo. Determinação. Retorno. Servidora. Analista Judiciário. Taquigrafia. Exercício provisório. Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. SGP. Entendimento. Incompatibilidade de Atribuições. Efeito suspensivo. Conhecimento. Provimento. Recurso.

Contrato Infraero n. 02-2006-002-069. Uso de sala no Aeroporto Internacional de Brasília. Minuta de Termo Aditivo. Atualização do valor do contrato. Ausência de contornos jurídicos. Aplicação do § 8º do art. 65 da Lei n. 8.666/93.

Contrato n. 29/2015. Segundo Termo Aditivo. Fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada. Observações.

Pregão eletrônico n. 128/2016, que tem por objeto a contratação de empresa a para prestação dos serviços técnicos de operação, monitoração, manutenção, instalação e suporte técnico hierárquico/segmentado e especializado do fabricante, com cobertura integral de hardware e software, para Central Privada de Comutação Telefônica Openscape Voice (OSV) e Hipath 4000 e seus respectivos dispositivos acessórios, abrangendo o fornecimento de peças e atualização de softwares. Tipo menor preço global. Homologação. Possibilidade.

Contratação de empresa para prestação de serviços de serralheria e instalação de vidros temperados e ferragens para o Gabinete do Ministro Presidente. Minuta do pregão n. 236/2014. Menor preço global. Fundamentação com base nas Leis ns. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005. Minuta aprovada. Observações.