Requerimento solicitando cópia do inteiro teor da decisão proferida pelo Conselho de Administração do STJ no Processo Administrativo n. 7.247/2011.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 033/2017 – tipo menor preço por item. Aquisição de material elétrico para manutenção geral. Exclusivo para ME e EPP. Fundamentação com base nas Leis 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei complementar n. 123/2006, Decretos n. 5.450/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada, com ressalvas.

Profissionais saúde servidores do STJ. Atendimento pela rede conveniada. Ausência de impedimento legal. Decisão de caráter discricionário: Conselho Deliberativo do Pró-Ser. Seção de informações e gestão de contratos do Pró-Ser.

Requerimento de transferência da linha telefônica utilizada pelo servidor no desempenho da atividade funcional para seu uso em caráter particular. Possibilidade, desde que a unidade técnica confirme que o procedimento ocasionará a transferência única e exclusiva do número do telefone, desprendido dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado pelo STJ com a empresa Claro S/A ao qual o telefone está vinculado.

Aquisição de gêneros alimentícios. Pregão eletrônico n. 25/2020. Menor preço por lote. Modo de disputa aberto e fechado. Aprovação do diretor-geral. Regularidade jurídico-formal do procedimento. Proposta de homologação para os lotes 1 e 2. Adjudicação do objeto pelo pregoeiro. Possibilidade de homologação.

Minuta. Pregão Eletrônico n.º 5/2013. Tipo Menor Preço por Item. Aquisição. Bancada de Aço Inoxidável. Conservador de Alimentos. Fundamentação. Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/2002. Decreto n.º 5.450/2005. Aprovação Recomendada. Ressalvas. Dotação Orçamentária. Reserva Técnica 2012/2013. Portaria. Designação Pregoeiro. Autorização. Autoridade Competente.

Inexigibilidade. Art. 25, I, da Lei 8.666/93. Comprovação de declaração de exclusividade de empresa fornecedora. Possibilidade.

Contrato STJ n. 082/2009. Minuta do Primeiro Termo Aditivo. Acréscimo ao valor do contrato. Aprovação com ressalvas.

Minuta de edital. Pregão eletrônico n. 160/2013. Aquisição de material para expediente. Menor preço por item. Minuta aprovada, com ressalvas.

Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da solução integrada para controle eletrônico de frequência funcional com uso de biometria, incluindo migrações para novas integrações do sistema, manutenção dos coletores biométricos, instalações e remanejamentos de equipamentos, além do fornecimento de peças de reposição. Minuta do quarto termo aditivo ao Contrato STJ n. 86/2016. Prorrogação de vigência contratual com manutenção de preços. Minuta não aprovada. Extrapolação do prazo de vigência de 48 meses.

Rescisão Unilateral, contrato firmado coma Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

Pregão eletrônico n. 104/2019. Registro de preços para aquisição de circulador de ar; climatizador de ar; umidificador de ar e máquina fragmentadora de papéis. Menor preço por item. Lei n. 8.666/93 e 10.520/2002. Lei Complementar n. 123/2006. Decretos n. 5.450/2005, n. 7.892/2013 e n. 8.538/2015. Aprovado com ressalvas.

Contratação de empresa de serviço de telefonia fixa comutado – STFC – para fornecimento de 50 (cinquenta) linhas telefônicas denominadas “linhas diretas sobre par metálico” e fornecimento de serviços de telecomunicações para essas linhas diretas, nas modalidades local, longa distância nacional e internacional, destinadas ao uso dos serviços do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Licitação deserta. Impossibilidade justificada de repetição do certame sem que haja prejuízo para a Administração, desde que mantidas as condições do edital. Dispensa de licitação. Art. 24, inciso V, da Lei n. 8.666/1993. Possibilidade.

Pregão eletrônico n. 82/2017. Aquisição. Sistema de detecção e alarme de incêndio. Exigência de credenciamento. CBMDF. Ausência. Ampla. Concorrência e competitividade. Revogação. Possibilidade. Comprovação. Contratação. Instrução. Pesquisa de preços. Lista. Credenciados.

Aprovação. Minuta. Primeiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 12/2018. Acréscimo de posto. Aprovação. Possibilidade. Observações.

Servidor Sentenciado: I – Declaração da Perda do Cargo. Possibilidade. Art. 92, Inc. I, Alínea “b” e Parágrafo Único, do CP; II – Exercício de Atividade Laborativas neste Tribunal. Ato Discricionário do Administrador. Necessidade de Avaliação.

Minuta do pregão eletrônico nº173/2011 para a aquisição de sofás. Fundamentação com base nas leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, decreto n. 3.931/2001, com as alterações e decreto n. 5.540/2005. Sistema de registro de preços.

Multa. Possibilidades. Descumprimento de cláusula contratual. Caráter obrigatoriedade de agir do administrador. Fundamentação: Lei n. 8.666/1993, art. 87, inciso II. TC – 012.106/2009 – 6 – Plenário. Lei n. 6.830, de 22/9/1980, PMF n. 75/2012, art. 1ºM, inciso I. AGRG/STJ no RMS 31.308/SP e RMS/STJ n. 31.353/SP. Observações. Fornecimento de eletrodos autoadesivos para uso em aparelho de eletroestimulação.

Convênio de consignação em folha de pagamento. Minuta do primeiro termo aditivo ao Convênio STJ n. 5/2016. Inclusão do termo de compromisso regulamentado pela Lei n. 13.709/2018. Arts. 116, caput e. 65, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Prestação de serviços especializados de fotografia e webdesign. Minuta do Terceiro Aditivo ao Contrato STJ n. 69/2012. Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada, com ressalvas.